A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 48 horas para informar quais os documentos que faltam para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (10/5), pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento ainda afirma: “Trata-se de pedido de tutela provisória incidental em que o estado do Maranhão alega o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria levado o estado a adquirir lotes da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia”.

O governo do Maranhão pediu, na última sexta-feira (7/5), para que, em até 7 dias, a diretoria colegiada da agência se reúna novamente e dê um parecer sobre a análise dos novos documentos entregues pelos governadores em defesa da vacina russa.

A decisão de Lewandowski ainda diz: “O autor relembra que este Supremo Tribunal Federal determinou que a Anvisa deliberasse sobre e a importação excepcional e temporária da referida tecnologia, nos termos do art. 16, § 4º, da Lei 14.124/2021, tendo esta proferido decisão colegiada pela ‘não aprovação dos pedidos sob exame de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Sputnik V’, ressaltando-se que novas evidências poderiam levar à reavaliação por parte da agência”.

Vale lembrar que no último dia 26 de abril, a Anvisa proibiu a importação e uso da vacina russa Sputnik V no país, após decisão aprovada por unanimidade pelos membros do conselho diretivo. Segundo os técnicos brasileiros, além da ausência de informações importantes para a análise do pedido de uso emergencial, os dados recebidos e a visita a instalações de produção na Rússia dariam margem a dúvidas sobre aspectos do imunizante e seus respectivos estudos.

Fonte: Metrópoles