O Comitê-Executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas sob o código 9302.00.00 ("Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04") da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que atualmente é de 20%. A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. A resolução foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Em uma publicação em sua conta no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma foto em que aparece com uma arma na mão e comentou a medida. "A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", escreveu o mandatário.
Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o presidente tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população, uma das principais bandeiras de sua campanha. Em trecho de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, Bolsonaro disse que está armando a população porque não quer uma ditadura no Brasil. Ele afirmou, ainda, que a população, quando armada, "jamais será escravizada".
Fonte: UOL Economia
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